Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: outubro de 2026

A Charutos Prime preza pela sua satisfação. Esta política descreve as condições para trocas, devoluções e reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

Resumo

Tipo de SolicitaçãoPrazo para SolicitarFrete de Devolução
Arrependimento (Art. 49 CDC)7 dias corridos após o recebimentoPor conta do cliente
Produto com defeito (Art. 18 CDC)30 dias após o recebimentoPor conta da Charutos Prime
Troca por outro produto7 dias corridos após o recebimentoPor conta do cliente

1. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deverá estar:

  • Em sua embalagem original, lacrada e intacta;
  • Sem sinais de uso, manuseio ou violação;
  • Acompanhado da nota fiscal de compra.

Atendidas essas condições, o reembolso integral será realizado conforme descrito na seção 6 desta política.

2. Produtos com Defeito

De acordo com o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis.

Ao identificar um defeito, entre em contato conosco informando:

  • Número do pedido;
  • Descrição detalhada do defeito;
  • Fotos que evidenciem o problema.

Após análise, ofereceremos, à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições, ou o reembolso integral do valor pago.

3. Condições para Troca ou Devolução

Para que sua solicitação de troca ou devolução seja aceita, os seguintes requisitos devem ser atendidos:

  • Embalagem original: o produto deve estar na embalagem original, sem danos;
  • Lacre intacto: o selo ou lacre de fábrica não pode ter sido rompido;
  • Sem sinais de uso: o produto não pode apresentar marcas de manuseio, odores ou qualquer indicação de que foi utilizado;
  • Nota fiscal: é obrigatória a apresentação da nota fiscal ou comprovante de compra.

4. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Por questões de higiene e segurança, os seguintes produtos não são elegíveis para troca ou devolução:

  • Charutos que foram abertos, fumados ou tiveram o lacre violado;
  • Embalagens (caixas, tubos, celofanes) que foram violadas ou danificadas pelo cliente;
  • Produtos personalizados ou sob encomenda;
  • Acessórios com sinais evidentes de uso.

Exceção: produtos com defeito de fabricação serão aceitos mesmo que a embalagem tenha sido aberta para verificação, desde que o defeito seja comprovado.

5. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

Para iniciar o processo, envie um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:

  • Nome completo e CPF do titular da compra;
  • Número do pedido;
  • Motivo da solicitação (arrependimento, defeito ou troca);
  • Fotos do produto e da embalagem (quando aplicável).

Nossa equipe responderá em até 48 horas úteis com as instruções para o envio do produto. Não envie produtos sem autorização prévia — devoluções não autorizadas poderão ser recusadas.

6. Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e a conferência do produto devolvido. As condições são:

  • Meio de pagamento: o reembolso será realizado pelo mesmo meio utilizado na compra original (cartão de crédito ou PIX);
  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora em até 7 dias úteis. O prazo para o crédito aparecer na fatura depende da operadora e pode levar até 2 ciclos de faturamento;
  • PIX: a devolução será feita por transferência bancária em até 15 dias úteis após a aprovação;
  • Valor: o reembolso será integral, incluindo o valor do produto e do frete originalmente pago (no caso de defeito).

7. Frete de Devolução

A responsabilidade pelo custo do frete de devolução depende do motivo da solicitação:

  • Produto com defeito: o frete de devolução será integralmente custeado pela Charutos Prime. Enviaremos um código de postagem pré-pago ou providenciaremos a coleta;
  • Arrependimento ou preferência pessoal: o frete de devolução será de responsabilidade do cliente.

8. Trocas

Solicitações de troca por outro produto estão sujeitas à disponibilidade em estoque. As seguintes condições se aplicam:

  • Se o produto desejado tiver valor superior, a diferença deverá ser paga pelo cliente;
  • Se o produto desejado tiver valor inferior, a diferença será devolvida conforme as condições de reembolso descritas na seção 6;
  • O produto original deve atender às condições descritas na seção 3 (embalagem intacta, lacre preservado, sem sinais de uso);
  • O novo produto será enviado após o recebimento e a aprovação do produto devolvido.

Dúvidas?

Se você tem alguma dúvida sobre esta política ou precisa de assistência, entre em contato conosco:

Charutos Prime — CNPJ 67.197.831/0001-76 — Blumenau/SC