1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site www.charutosprime.com (“Site”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.

A Charutos Prime reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo que a versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Última atualização: outubro de 2026.

2. Sobre a Loja

A Charutos Prime é uma loja virtual especializada no comércio de charutos premium, acessórios e produtos correlatos. Atuamos no mercado brasileiro com o compromisso de oferecer produtos de alta qualidade, informações técnicas detalhadas e uma experiência de compra diferenciada.

  • Charutos Prime
  • CNPJ: 67.197.831/0001-76
  • Endereço: Blumenau/SC
  • Site: www.charutosprime.com

3. Elegibilidade

Em conformidade com a legislação brasileira e com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA — RDC n. 46/2009, a venda de produtos derivados do tabaco é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos.

Ao acessar o Site, você confirma ser maior de 18 anos por meio do sistema de verificação de idade implementado. A Charutos Prime reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade a qualquer momento, podendo cancelar pedidos ou suspender contas caso haja indícios de que o usuário não atende a este requisito.

O usuário declara estar ciente de que o consumo de produtos derivados do tabaco é prejudicial à saúde, conforme alertas estabelecidos pela ANVISA e pelo Ministério da Saúde.

4. Cadastro e Conta

Para realizar compras no Site, é necessário criar uma conta de usuário. Ao se cadastrar, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
  • Ser o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
  • Manter apenas uma conta por pessoa física;
  • Notificar imediatamente a Charutos Prime em caso de uso não autorizado de sua conta.

A Charutos Prime não se responsabiliza por acessos realizados por terceiros em decorrência de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividade suspeita, dados falsos ou violação destes Termos.

5. Produtos e Preços

A Charutos Prime comercializa charutos premium e acessórios, apresentando descrições técnicas detalhadas — incluindo país de origem, vitola, fortaleza, notas aromáticas e composição — elaboradas com base em informações dos fabricantes e em nosso catálogo especializado.

  • As fotografias dos produtos são ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao produto físico, como tonalidade, embalagem e apresentação;
  • As descrições técnicas são fornecidas a título informativo e podem sofrer atualizações sem aviso prévio;
  • Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, prevalecendo o valor exibido no momento da finalização do pedido;
  • Eventuais erros de precificação serão comunicados ao cliente, que poderá optar pelo cancelamento sem qualquer ônus.

6. Pedidos e Pagamento

Ao finalizar uma compra, o usuário receberá um e-mail de confirmação do pedido. A efetivação do pedido está condicionada a:

  • Confirmação do pagamento pela operadora ou instituição financeira;
  • Disponibilidade do produto em estoque;
  • Validação dos dados cadastrais e de entrega.

Formas de pagamento aceitas:

  • PIX — pagamento instantâneo;
  • Cartão de crédito — parcelamento conforme condições vigentes.

Os pagamentos são processados de forma segura por um gateway de pagamento. A Charutos Prime não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

A Charutos Prime reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, indisponibilidade de estoque ou impossibilidade de entrega, notificando o cliente e providenciando o estorno integral, quando aplicável.

7. Programa de Fidelidade

A Charutos Prime oferece um programa de fidelidade baseado em cashback por pontos, disponível para todos os clientes cadastrados. As regras gerais são:

  • Compras realizadas no Site geram pontos de cashback proporcionais ao valor gasto;
  • Os pontos acumulados podem ser utilizados como desconto em compras futuras, conforme as condições vigentes;
  • Os pontos possuem prazo de validade, após o qual expiram automaticamente;
  • Os pontos são pessoais e intransferíveis;
  • A Charutos Prime reserva-se o direito de alterar as regras do programa de fidelidade, incluindo percentuais de cashback, prazos de validade e condições de resgate, mediante comunicação prévia aos participantes;
  • Em caso de cancelamento ou devolução de pedido, os pontos correspondentes serão estornados.

As regras completas e atualizadas do programa estão disponíveis na área “Minha Conta” do Site.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, descrições técnicas de produtos, fotografias, logotipos, marcas, layout, design gráfico, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da Charutos Prime ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedado ao usuário:

  • Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
  • Utilizar o conteúdo do Site para fins comerciais sem consentimento por escrito;
  • Modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do Site.

9. Limitação de Responsabilidade

A Charutos Prime emprega seus melhores esforços para manter o Site operacional e seguro. No entanto, não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do Site decorrente de manutenção programada ou não programada, falhas técnicas ou de infraestrutura;
  • Danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a, falhas de conexão, ataques cibernéticos, desastres naturais ou atos governamentais;
  • Perdas ou danos resultantes do uso indevido do Site ou de suas funcionalidades pelo usuário;
  • Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no Site.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Charutos Prime perante o usuário excederá o valor efetivamente pago pelo cliente no pedido que originou a reclamação.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990);
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n. 13.709/2018);
  • Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014);
  • RDC ANVISA n. 46/2009, que regulamenta a comercialização de produtos derivados do tabaco.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: